AMBIENTE INVESTE 20 MILHÕES DE EUROS PARA EVITAR CHEIAS E REFORÇAR SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO

NOTA DE IMPRENSA

O Ministério do Ambiente vai investir 20 milhões de euros em projetos em zonas inundáveis e no reforço do sistema de monitorização para evitar a repetição de cheias.

Este investimento, que será visível ainda no decorrer do ano de 2016, inclui oito obras e a instalação de equipamentos em 25 locais para medir os caudais e simular a sua evolução.

As obras, com dimensões diversas, irão acontecer nos rios Lima e Vez, na Foz do Cávado, no Tâmega, na Ribeira do Prior Velho (junto ao Trancão) e no Mondego (3 intervenções).

O desassoreamento do leito do Mondego, junto a Coimbra, com 6,5 milhões de euros é a obra que implica um montante mais expressivo e visa criar uma nova capacidade de encaixe para as cheias frente à cidade.

Ainda no Mondego serão investidos 3,5 milhões de euros na limpeza e desassoreamento dos leitos periféricos do rio e jusante de Coimbra.

As intervenções são muito diversificadas e incluem a criação de galerias ripícolas e de margens de construção de galerias de águas pluviais, que as desviem das zonas urbanas.

O montante de investimento em monitorização é de 700 mil euros.

Com estes investimentos, que serão suportados pelo PO SEUR, algumas das zonas críticas do país, diretamente identificadas nos Planos de Gestão de Zonas Inundáveis, verão minimizado o seu risco de cheias, cumprindo a estratégia de adaptação às alterações climáticas definida pelo Governo.

Cheias no Mondego: Ministério do Ambiente convida Ordem dos Engenheiros para elaborar manual de procedimentos

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes decidiu convidar a Ordem dos Engenheiros para estudar e desenvolver uma estratégia e respetivos procedimentos sobre o sistema de alerta de cheias do Mondego.

Esta decisão surgiu após a reunião, desta tarde, na Câmara Municipal de Coimbra que contou com representantes de todas as entidades envolvidas na gestão e avaliação das cheias ocorridas entre 9 e 11 de janeiro.

No encontro foram avaliados os aspetos hidrológicos, as medidas de prevenção e minimização e a articulação entre as diversas estruturas envolvidas.

Na reunião, o Ministro Matos Fernandes propôs convidar a Ordem dos Engenheiros para proceder à revisão do sistema de alerta de cheias no Mondego, o que foi aceite por todos os participantes.

A Ordem dos Engenheiros aceitou o convite de Matos Fernandes e já é conhecido o calendário para a elaboração deste importante documento.

Assim, os trabalhos terão início já na próxima semana e dentro de um mês estará concluído o relatório preliminar. O relatório final estará terminado dentro de três meses.  

Estiveram presentes na reunião em Coimbra o Ministro do Ambiente, O Secretário de Estado do Ambiente, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e o Presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, um representante do Secretário de Estado da Administração Interna, bem como representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, representantes da Administração da Região Hidrográfica do Centro, representantes da Proteção Civil e da EDP.

Recorde-se que entre 9 e 11 de janeiro a subida das águas do rio Mondego causou inundações em especial na cidade e Coimbra. Apesar dos alertas terem sido acionados e das diferentes autoridades terem atuado como previsto não foi possível evitar os estragos conhecidos. 

Al-Buhaira

Alguns séculos distam as duas imagens abaixo, ambas referentes a Albufeira.

Muitos sabem que “albufeira” tem origem árabe em “al-buhaira” que significa “depressão pouco funda, coberta de água e que comunica com o mar quando a maré enche”. Outros também conhecem que as cheias que ocorreram no passado dia 1 de novembro em Albufeira, tendem a repetir-se de quando em vez, com maior ou menor intensidade, mas prosseguindo uma tendência normal da natureza em repor a paisagem.

Nesta cidade algarvia, foram sendo construídas nas últimas décadas, habitações e prédios nas “margens” (e mesmo no “leito”) de uma velha ribeira que tem sido canalizada em conduta.

Ora sendo as cheias um fenómeno cíclico e normal no clima mediterrânico, muitos parecem esquecer que a função destes cursos de água é o de transportar as águas das chuvas. Que tanto poderão ser escassas como de regime torrencial.

Ao permitir a ocupação das linhas de água e impermeabilização dessas áreas, muitas vezes usando o argumento de que o ambiente é uma barreira ao desenvolvimento económico [entenda-se à construção desmesurada] bem como grande parte da bacia hidrográficas adjacente às mesmas, aumenta-se a velocidade de escorrência das águas das chuvas e amplia-se o problema destas calamidades cíclicas.

Recordamos que os Planos Municipais de Ordenamento do Território – como Plano Diretor Municipal (PDM), Plano de Urbanização (PU), Plano de Pormenor (PP), com diferentes finalidades e âmbitos de intervenção distintos – têm-se revelado instrumentos fundamentais para a gestão local e quotidiana da população e do território.
No entanto, estes instrumentos de cariz regulamentar, aprovados pelos municípios, e que estabelecem o regime do uso do solo, através da sua classificação e qualificação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Ordenamento do Território (PNOT), pelos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) e planos intermunicipais, caso existam, tem amiúde  “desprezado” as condicionantes geo-físicas à ocupação humana. O que tem sido negativo. Como se vem constatando.

Falar em ausência de planeamento depois de ocorrer situações destas é fácil.

Mas a grande verdade é que o planeamento só é efetivo quando prospetivo.

E não será por classificar o solo como urbano que este adquire potencial construtivo.

Secção de Ambiente e Território, Novembro 2015