2,3 Milhões de euros para proteção da Ria de Alvor

O Ministério do Ambiente lançou hoje o concurso público para execução da empreitada “Alimentação artificial e reforço do cordão dunar da praia de Alvor Nascente”, no concelho de Portimão.
Esta empreitada tem por objetivo reforçar o cordão dunar por forma a assegurar a defesa natural contra episódios erosivos que, periodicamente, atingem a praia e proporcionar o alargamento do areal ao longo de um troço com uma frente de mar de mil metros.
Para alcançar estes propósitos serão utilizadas manchas de empréstimo existentes nesta célula de circulação sedimentar por recurso a um volume de 250 mil m3 de sedimentos acumulados na barra e nos canais de navegação da Ria de Alvor.
A alimentação artificial da praia de Alvor integra-se no conjunto de intervenções de prioridade mais elevada que constam no Plano de Ação do Litoral XXI e na proposta do Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura.
A concretização desta intervenção determinou a assinatura prévia de um protocolo de cooperação técnica e financeira entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), constituindo-se assim como um exemplo de parceria e de concertação de interesse mútuo que deve existir entre entidades públicas para a prossecução das respetivas atribuições.
Com estimativa orçamental base de 2,3 milhões de euros, a execução da empreitada será assegurada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e conta com o financiamento comunitário do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e com verbas provenientes do Orçamento da DGRM.
Com realização prevista em 2018, estima-se em seis meses o prazo para a execução da empreitada.

Lisboa, 22 de dezembro de 2017

Ministro do Ambiente preside sessão de lançamento da Obra de Requalificação da Barrinha de Esmoriz

Ministro do Ambiente preside sessão de lançamento da Obra de Requalificação da Barrinha de Esmoriz

10h00

Dia 16 de setembro

Rua dos Caçadores, Ovar

(40º57’25.41’’N; 8º38’34.17’’W)

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, preside ao lançamento da obra de Requalificação da Barrinha de Esmoriz.

A obra de requalificação, que se encontra a cargo da Polis Litoral Ria de Aveiro está orçada em mais de 3,3 Milhões de euros e visa a proteção do litoral.

Esta intervenção, realizada em três ações, prevê o desassoreamento da barrinha/lagoa, envolvendo a dragagem de 272.000 m³ de sedimentos com depósito dos mesmos na costa, por forma a minimizar os efeitos da erosão costeira.

Uma segunda ação contempla a reposição e reforço do sistema dunar, garantindo qualidade da água nas praias e imediações.

Por último, pretende-se requalificar as margens da barrinha/lagoa e do cordão dunar, através de diversas intervenções: controlo de plantas invasoras; plantações na zona marginal da barrinha; conservação e recuperação da vegetação dunar, implicando trabalhos de ordenamento dos acessos à praia, colocação de painéis informativos de sensibilização aos visitantes e colocação de uma paliçada na zona dunar sul da barrinha/lagoa; e intervenções na área envolvente da barrinha/lagoa, ao nível das infraestruturas, o que inclui dois pórticos, um pequeno cais flutuante, uma ponte de atravessamento da barrinha e duas pontes sobre as linhas de águas afluentes, percursos mistos e mobiliário urbano/sinalético.

Al-Buhaira

Alguns séculos distam as duas imagens abaixo, ambas referentes a Albufeira.

Muitos sabem que “albufeira” tem origem árabe em “al-buhaira” que significa “depressão pouco funda, coberta de água e que comunica com o mar quando a maré enche”. Outros também conhecem que as cheias que ocorreram no passado dia 1 de novembro em Albufeira, tendem a repetir-se de quando em vez, com maior ou menor intensidade, mas prosseguindo uma tendência normal da natureza em repor a paisagem.

Nesta cidade algarvia, foram sendo construídas nas últimas décadas, habitações e prédios nas “margens” (e mesmo no “leito”) de uma velha ribeira que tem sido canalizada em conduta.

Ora sendo as cheias um fenómeno cíclico e normal no clima mediterrânico, muitos parecem esquecer que a função destes cursos de água é o de transportar as águas das chuvas. Que tanto poderão ser escassas como de regime torrencial.

Ao permitir a ocupação das linhas de água e impermeabilização dessas áreas, muitas vezes usando o argumento de que o ambiente é uma barreira ao desenvolvimento económico [entenda-se à construção desmesurada] bem como grande parte da bacia hidrográficas adjacente às mesmas, aumenta-se a velocidade de escorrência das águas das chuvas e amplia-se o problema destas calamidades cíclicas.

Recordamos que os Planos Municipais de Ordenamento do Território – como Plano Diretor Municipal (PDM), Plano de Urbanização (PU), Plano de Pormenor (PP), com diferentes finalidades e âmbitos de intervenção distintos – têm-se revelado instrumentos fundamentais para a gestão local e quotidiana da população e do território.
No entanto, estes instrumentos de cariz regulamentar, aprovados pelos municípios, e que estabelecem o regime do uso do solo, através da sua classificação e qualificação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Ordenamento do Território (PNOT), pelos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) e planos intermunicipais, caso existam, tem amiúde  “desprezado” as condicionantes geo-físicas à ocupação humana. O que tem sido negativo. Como se vem constatando.

Falar em ausência de planeamento depois de ocorrer situações destas é fácil.

Mas a grande verdade é que o planeamento só é efetivo quando prospetivo.

E não será por classificar o solo como urbano que este adquire potencial construtivo.

Secção de Ambiente e Território, Novembro 2015