AMBIENTE INVESTE 20 MILHÕES DE EUROS PARA EVITAR CHEIAS E REFORÇAR SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO

NOTA DE IMPRENSA

O Ministério do Ambiente vai investir 20 milhões de euros em projetos em zonas inundáveis e no reforço do sistema de monitorização para evitar a repetição de cheias.

Este investimento, que será visível ainda no decorrer do ano de 2016, inclui oito obras e a instalação de equipamentos em 25 locais para medir os caudais e simular a sua evolução.

As obras, com dimensões diversas, irão acontecer nos rios Lima e Vez, na Foz do Cávado, no Tâmega, na Ribeira do Prior Velho (junto ao Trancão) e no Mondego (3 intervenções).

O desassoreamento do leito do Mondego, junto a Coimbra, com 6,5 milhões de euros é a obra que implica um montante mais expressivo e visa criar uma nova capacidade de encaixe para as cheias frente à cidade.

Ainda no Mondego serão investidos 3,5 milhões de euros na limpeza e desassoreamento dos leitos periféricos do rio e jusante de Coimbra.

As intervenções são muito diversificadas e incluem a criação de galerias ripícolas e de margens de construção de galerias de águas pluviais, que as desviem das zonas urbanas.

O montante de investimento em monitorização é de 700 mil euros.

Com estes investimentos, que serão suportados pelo PO SEUR, algumas das zonas críticas do país, diretamente identificadas nos Planos de Gestão de Zonas Inundáveis, verão minimizado o seu risco de cheias, cumprindo a estratégia de adaptação às alterações climáticas definida pelo Governo.

POLUIÇÃO DO RIO TEJO AMBIENTE - AMEAÇA ENCERRAR EMPRESAS

NOTA DE IMPRENSA

A Inspeção Geral do Ministério do Ambiente determinou novos mandados a empresas onde foram detetadas infrações contra o ambiente e solicitou a abertura de inquéritos criminais ao Ministério Público.

A Inspeção Geral do Ministério do Ambiente já determinou dois mandados a empresas que laboram junto da bacia do Tejo. Estas empresas terão que cumprir, no prazo estipulado pelos inspetores, as medidas para pôr fim às ações de poluição da bacia do rio Tejo, caso contrário serão encerradas.

Nos últimos dias, os inspetores investigaram 58 empresas tendo sido feita a proposta de abertura de dois inquéritos criminais junto do Ministério Publico. 

As presentes inspeções resultam da ação do Ministério do Ambiente que em articulação com a IGAMAOT (Inspeção), as três Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estão a desenvolver um plano conjunto de inspeções para o território nacional, com especial enfoque na bacia do rio Tejo.

Desde agosto de 2015 que não eram homologados processos de inspeção que permitissem a punição dos infratores. O Ministro Joao Pedro Matos Fernandes já homologou os 120 processos pendentes, sendo que 30 dizem respeito à bacia do Tejo.

Recorde-se que recentemente, o Ministério do Ambiente determinou a criação da Comissão de Acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, que terá por missão avaliar e diagnosticar as situações com impacto direto na qualidade da água do rio Tejo e seus afluentes.

Projeto de Requalificação da 2.ª Circular - posição

Decorreu no passado dia 1 de fevereiro a sessão temática sobre o Projeto de Requalificação da 2.ª Circular, promovida pela Assembleia Municipal de Lisboa, após o período de discussão pública a que a Câmara Municipal de Lisboa sujeitou a proposta de intervenção.Desta sessão temática surgiu um documento síntese, que pode ser consultado aqui.

Filipe Beja, membro da Secção de Ambiente e Território, contribuiu para a sessão sugerindo uma reflexão, sintetizada nas seguintes notas.

- relembrou as atribuições e competências da Câmara Municipal de Lisboa no domínio dos transportes e comunicações previstas na legislação;

- relembrou os antecedentes políticos do projecto, nomeadamente o estudo "Lisboa, Desafio da Mobilidade", de 2005, que já referia necessidade de alteração da 2.ª Circular face às obras em curso da CRIL e do Eixo Norte/Sul;

- assinalou que nenhuma política pública de transportes ou rede de transportes deve ser dissociada do ordenamento do território. Os Instrumentos de Gestão do Território fazem o enquadramento da intervenção da 2.ª Circular e no caso do Plano Diretor Municipal de Lisboa já se previa a reclassificação da 2ª Circular como via de segundo nível municipal;

- reforçou que o programa de execução do PDM referia como principais objetivos o "Transformar a 2ª Circular numa via de carácter mais urbano, mais próximo do conceito de alameda urbana", assim como, o "acentuar a 2ª Circular como uma coroa linear de polaridade urbana que se interliga com os pólos de actividades económicas situados nos municípios de Loures, Amadora e Oeiras e radialmente com os restantes pólos existentes na cidade de Lisboa", ou seja, é notória a implicação que intervenção tem, à escala metropolitana;

- referiu que a Avaliação Ambiental Estratégica produzida pelo Instituto Superior Técnico em 2011, desenvolveu uma análise SWOT para o Factor Crítico para a Decisão: Mobilidade, na qual referia a "expansão da rede de metropolitano e eléctrico e criação de uma linha circular de metropolitano, de forma a aumentar a conectividade e fluência da rede" e a "aposta no aumento das ciclovias e integração na rede de mobilidade suave" como Oportunidades; referia-se ainda a "desestruturação da AML decorrente do uso de Transporte Individual", o "Crescimento do transporte individual como sério obstáculo à funcionalidade da rede à redução dos níveis de ruído e à melhoria da qualidade do ar" e o "esforço de investimento em infra-estruturas e sistemas de transporte pode não ser acompanhado por um efectivo crescimento do número de utentes do Transporte Coletivo" enquanto Ameaças da análise;

- relembrou o Programa Eleitoral da Câmara Municipal de Lisboa com o título "Lisboa – Uma Cidade para as Pessoas", que foi sufragado e no qual estavam previstas diversas medidas 

Face aos antecedentes e tendo em conta os  desafios contemporâneos de mobilidade sustentável e acessibilidade para todos, deverá ter-se presente a necessidade de intervir em diversas frentes, concretizando uma estratégia de mobilidade urbana integrada. Por esse motivo, alertou-se para:

 o respeito pelas atribuições e competências do município nas decisões respeitantes às operadoras de transporte público;

 a boa prática de inclusão de transporte coletivo em sítio próprio;

 o alargamento de redes de faixas Bus e a necessidade de promover o transporte público; 

 a necessidade de articulação com outras entidades, nomeadamente a Transportes de Lisboa e a Área Metropolitana de Lisboa.

A requalificação da 2.ª Circular é um processo que não começou a ser desenvolvido ontem, a empreitada não se conclui hoje e certamente muito teremos que continuar a intervir depois de amanhã. É por isso que esperamos que se mantenha a forte determinação de ir mais longe, de aprofundar uma intervenção cujas competências não se encerram apenas na CML.

A promoção de um transporte público de qualidade, a melhoria da qualidade ambiental e a garantia da sustentabilidade dos recursos que são de todos nós, exigem um esforço de trabalho conjunto com a Assembleia Municipal de Lisboa, Infraestruturas de Portugal, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Área Metropolitana de Lisboa, Transportes de Lisboa, restantes operadores de transportes à escala metropolitana, utentes da 2ª Circular e Lisboetas em geral. 

Estes são os votos de trabalho contínuo que pretendemos assinalar, conscientes também, da árdua tarefa que é governar.

AMBIENTE AVALIA PROJETOS DE GESTÃO MAIS EFICIENTE DE RESÍDUOS URBANOS NO VALOR DE 170 MILHÕES DE EUROS

NOTA DE IMPRENSA

O POSEUR está a analisar 97 projetos destinados à “Promoção da reciclagem multimaterial e valorização orgânica de resíduos urbanos” e que corresponde um valor global de investimento cerca de 170 milhões de euros.

Entre as candidaturas apresentadas destacam-se os projetos de recolha seletiva, unidades de confinamento, preparação e tratamentos de resíduos urbanos, construção de parques de otimização dos modos de recolha seletiva multilateral, unidades de tratamento mecânico e biológico e a preparação de resíduos urbanos para compostagem.

Os projetos apresentados visam a promoção da reciclagem e a valorização orgânica de resíduos urbanos e devem contribuir para alcançar as metas nacionais que passam pelo aumento em 50% da preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos e para a redução para 35% dos resíduos urbanos biodegradáveis depositados em aterro.

Os destinatários deste aviso são as entidades gestoras de resíduos urbanos, tais como os municípios e as entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais responsáveis pela gestão dos resíduos urbanos produzidos na área da sua intervenção.

As candidaturas serão apreciadas em tempo útil, de modo a que uma parte dos investimentos se concretizem no segundo semestre de 2016.

Esclarecimento da APA sobre a Central Nuclear de Almaraz

Na sequência das notícias divulgadas a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) emitiu um pareceu sobre o resultado de uma inspeção realizada pelo Consejo de Seguridad Nuclear de Espanha ao sistema de arrefecimento da Central Nuclear de Almaraz, que passamos a transcrever, pondendo o mesmo ser também descarregado aqui.

"Na sequência das notícias veiculadas hoje na comunicação social sobre o resultado de uma inspeção realizada por cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear (CSN), em que se alerta para a possibilidade de ocorrência de falhas no sistema de arrefecimento da Central Nuclear de Almaraz, consideram-se pertinentes os comentários que se seguem.

O Consejo de Seguridad Nuclear de Espanha (CSN) é a entidade reguladora independente de Espanha para estas matérias, que depende apenas do Parlamento Espanhol e reconhecida como tal pelas entidades internacionais e comunitárias. O CSN é assim o regulador de todas as centrais nucleares espanholas, não sendo operador dessas centrais.

Portugal possui instrumentos bilaterais para acompanhar situações anómalas em qualquer Central Nuclear em Espanha, através dos protocolos e acordos estabelecidos entre autoridades espanholas e portuguesas. Neste âmbito, a APA solicitou de imediato informação adicional sobre a situação na Central Nuclear de Almaraz.

Foi dada a garantia a Portugal pelo CSN de que a Central Nuclear de Almaraz se encontra em condições de segurança.

Além disso e de acordo com a informação disponibilizada pelo CSN sobre a inspeção realizada à Central Nuclear de Almaraz, realizada na sequência de falhas ocorridas nos motores das bombas do sistema de refrigeração, concluiu o CSN que:
- todas as 5 bombas de água que garantem o arrefecimento dos sistemas de segurança dos reatores se encontram operacionais.
- o operador da Central adotou medidas mais restritivas que as previstas nas especificações técnicas de funcionamento, e que no caso de qualquer falha em alguma das 5 bombas implicará a paragem imediata dos reatores.
- o operador se encontra também a realizar as ações necessárias para determinar as causas das falhas que originaram a inspeção do CSN.
- Com a informação disponível atualmente o CSN não considera necessário requer ações adicionais ao operador da Central, e manterá o acompanhamento contínuo da situação.

É de salientar que não ocorreu qualquer acidente e que a inspeção preventiva cumpriu o objetivo de identificar potenciais falhas que possam dar origem a acidentes.

No âmbito das suas competências, a APA, continuará a acompanhar a situação.

Para mais informações, consultar nota do CSN em www.csn.es.

Adenda
Compete à APA acompanhar os aspetos de segurança nuclear associados aos riscos de acidentes em instalações nucleares, ao abrigo do Decreto-lei 165/2002 de 17 de julho.
A APA é também o ponto de contacto junto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), enquanto Autoridade Competente para as Convenções de Notificação Rápida e Assistência de Acidentes Radiológicos e Nucleares, e junto da Comissão Europeia, ao nível do sistema European Community Urgent Radiological Information Exchange (ECURIE).
A APA assegura ainda o contacto técnico com a Autoridade Competente de Espanha para emergências radiológicas e nucleares de Espanha, o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN).
Adicionalmente, o D.L. nº 174/2002, atribui à APA, competências de Autoridade Técnica de Intervenção (ATI): “em todas as situações de emergência radiológica de que resulte ou possa resultar risco para a população e o ambiente”.
A Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da República Portuguesa, e o Consejo de Seguridad Nuclear do Reino de Espanha, assinaram a 30 de julho de 2015, um Protocolo Técnico no âmbito de emergências nucleares e radiológicas e proteção radiológica ambiental.
A Agência Portuguesa do Ambiente mantém operacional uma rede de medida da radioatividade no ambiente em contínuo de modo que possam ser detetadas situações de aumento anormal de radioatividade no ambiente, a Rede Nacional de Alerta de Radioatividade no Ambiente (RADNET). Os dados recolhidos por esta rede estão disponíveis no sítio: http://sniamb.apambiente.pt/Home/Default.htm"