Na sequência das notícias divulgadas a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) emitiu um pareceu sobre o resultado de uma inspeção realizada pelo Consejo de Seguridad Nuclear de Espanha ao sistema de arrefecimento da Central Nuclear de Almaraz, que passamos a transcrever, pondendo o mesmo ser também descarregado aqui.
"Na sequência das notícias veiculadas hoje na comunicação social sobre o resultado de uma inspeção realizada por cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear (CSN), em que se alerta para a possibilidade de ocorrência de falhas no sistema de arrefecimento da Central Nuclear de Almaraz, consideram-se pertinentes os comentários que se seguem.
O Consejo de Seguridad Nuclear de Espanha (CSN) é a entidade reguladora independente de Espanha para estas matérias, que depende apenas do Parlamento Espanhol e reconhecida como tal pelas entidades internacionais e comunitárias. O CSN é assim o regulador de todas as centrais nucleares espanholas, não sendo operador dessas centrais.
Portugal possui instrumentos bilaterais para acompanhar situações anómalas em qualquer Central Nuclear em Espanha, através dos protocolos e acordos estabelecidos entre autoridades espanholas e portuguesas. Neste âmbito, a APA solicitou de imediato informação adicional sobre a situação na Central Nuclear de Almaraz.
Foi dada a garantia a Portugal pelo CSN de que a Central Nuclear de Almaraz se encontra em condições de segurança.
Além disso e de acordo com a informação disponibilizada pelo CSN sobre a inspeção realizada à Central Nuclear de Almaraz, realizada na sequência de falhas ocorridas nos motores das bombas do sistema de refrigeração, concluiu o CSN que:
- todas as 5 bombas de água que garantem o arrefecimento dos sistemas de segurança dos reatores se encontram operacionais.
- o operador da Central adotou medidas mais restritivas que as previstas nas especificações técnicas de funcionamento, e que no caso de qualquer falha em alguma das 5 bombas implicará a paragem imediata dos reatores.
- o operador se encontra também a realizar as ações necessárias para determinar as causas das falhas que originaram a inspeção do CSN.
- Com a informação disponível atualmente o CSN não considera necessário requer ações adicionais ao operador da Central, e manterá o acompanhamento contínuo da situação.
É de salientar que não ocorreu qualquer acidente e que a inspeção preventiva cumpriu o objetivo de identificar potenciais falhas que possam dar origem a acidentes.
No âmbito das suas competências, a APA, continuará a acompanhar a situação.
Para mais informações, consultar nota do CSN em www.csn.es.
Adenda
Compete à APA acompanhar os aspetos de segurança nuclear associados aos riscos de acidentes em instalações nucleares, ao abrigo do Decreto-lei 165/2002 de 17 de julho.
A APA é também o ponto de contacto junto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), enquanto Autoridade Competente para as Convenções de Notificação Rápida e Assistência de Acidentes Radiológicos e Nucleares, e junto da Comissão Europeia, ao nível do sistema European Community Urgent Radiological Information Exchange (ECURIE).
A APA assegura ainda o contacto técnico com a Autoridade Competente de Espanha para emergências radiológicas e nucleares de Espanha, o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN).
Adicionalmente, o D.L. nº 174/2002, atribui à APA, competências de Autoridade Técnica de Intervenção (ATI): “em todas as situações de emergência radiológica de que resulte ou possa resultar risco para a população e o ambiente”.
A Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da República Portuguesa, e o Consejo de Seguridad Nuclear do Reino de Espanha, assinaram a 30 de julho de 2015, um Protocolo Técnico no âmbito de emergências nucleares e radiológicas e proteção radiológica ambiental.
A Agência Portuguesa do Ambiente mantém operacional uma rede de medida da radioatividade no ambiente em contínuo de modo que possam ser detetadas situações de aumento anormal de radioatividade no ambiente, a Rede Nacional de Alerta de Radioatividade no Ambiente (RADNET). Os dados recolhidos por esta rede estão disponíveis no sítio: http://sniamb.apambiente.pt/Home/Default.htm"
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