COP-21 e as alterações climáticas

Em todas as cimeiras do clima se deposita grande esperança sobre eventuais acordos que permitam contribuir rapidamente para a redução da emissão de gases com efeito de estufa (GEE), como o dióxido de carbono ou metano. 

No entanto, desde o Protocolo de Quioto, que se anseia por um novo acordo mundial, mais exigente e envolvendo países desenvolvidos em desenvolvimento para um combate conjunto para redução da emissão de GEE. 

De facto, a Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas (CQNUAC), aprovada em 1992, foi o primeiro grande acordo internacional para lutar contra as AC. Ratificada por 196 países entre os quais os Estados-Membros da UE e complementada em 1997 pelo Protocolo de Quioto, o tratado internacional que obrigou os países industrializados a reduzirem as emissões de GEE, e que entrou em vigor em 2005.

Mas porque estão tantos grupos interessados em acordos adicionais? 

O clima da Terra está a mudar, face ao aumento dos GEE resultantes da actividade humana. As consequências sentem-se em todo o mundo. Algumas mais distantes, como o degelo dos glaciares, mas outras bem no nosso país, como inundações e secas. De facto, Portugal será previsivelmente o país europeu com maiores impactes negativos. 

Para que o aquecimento planetário não exceda o limiar dos 2.ºC, é necessário assegurar que as emissões mundiais parem de aumentar antes de 2020 e que depois dessa data sejam reduzidas drasticamente todos os anos. 

Na cimeira sobre as AC organizada pelas Nações Unidas, em Setembro de 2014, cerca de 120 líderes mundiais manifestaram a sua vontade de envidarem os esforços necessários e urgentes à escala mundial. As empresas e a sociedade civil em geral estavam amplamente representadas e a chamada Marcha dos Povos contra as AC viu desfilar cerca de 500 000 pessoas, em Março, nas ruas de Nove Iorque.

Há acções individuais que cada cidadão pode assumir, pelo futuro do Planeta. Mas não é suficiente. Os efeitos das alterações climáticas não conhecem fronteiras. Temos de agir para além disso; encontrar as oportunidades para a mudança de paradigma no desenvolvimento, pensar, planear e agir de forma integrada. Ou seja, a acção individual poderá ser deixar de usar carro e passar a usar mais e melhor os transportes públicos, articulados ou não com a bicicleta. A acção colectiva será a de desenhar, planear e promover cidades e redes de transportes públicos pensadas para minimizar a necessidade de uso de carro no dia-a-dia. Facilitar a criação de empregos nas áreas das energias renováveis. Fomentar a ciência ao serviço dos cidadãos. Dar nova vida útil ao que à partida seriam resíduos para aterro.  

Augura-se agora uma significativa mudança na COP-21, também designada de Cimeira de Paris. 

A Secção de Ambiente e Território irá acompanhar os desenvolvimentos da Cimeira, ambicionando que consiga ser alcançado o acordo de um Tratado Internacional ambicioso e juridicamente vinculativo ao abrigo do qual os países assumam compromissos que reflitam a sua responsabilidade e capacidade de agir. Inovação, parcerias, cooperação e responsabilidade ao serviço de todos nós. Pelo futuro sustentável.

À conversa com... Sandro Pires e José Pedro Simões

Tertúlia "Alterações Climáticas e Energias Renováveis"

Hoje na FAUL, pelas 21h, vamos assinalar o início da COP-21 numa tertúlia sobre "Alterações Climáticas e Energias Renováveis". Os nossos convidados, Sandro Pires e José Pedro Simões, falarão da COP-21, das suas implicações e as oportunidades para Portugal. 

Contamos com a Vossa participação nesta discussão!

Entrevista a Rui Nobre Gonçalves

Depois do interessante À conversa com... do passado dia 17 de novembro apresentamos aqui o resumo em formato de entrevista ao Eng.º Rui Nobre Gonçalves

Secção Ambiente e Território (SAT:) Com 37 anos era chefe do gabinete do ministro-adjunto do primeiro-ministro, numa equipa jovem e dinâmica, tendo depois sido secretário de estado do Ambiente e das Florestas e do Desenvolvimento Rural. Que boas memórias e marcos se mantêm do seu trabalho em diferentes Governos?

Rui Nobre Gonçalves (RNG): Trabalhei com pessoas diferentes, mas muito de perto com alguém, o Engº Sócrates,  que dava muita força política às equipas que dirigia. No ministério do ambiente, a equipa envolvia-se muito nos problemas e percebeu que fazer as leis é apenas o primeiro passo para que as coisas mudem. Há muito mais do que isso!
Na agricultura foi mais difícil, por ser uma estrutura mais consolidada, com muitos “lobbys” e interesses instalados. De qualquer forma, desta experiência destaco a criação das Zonas de Intervenção Florestal e a Estratégia Nacional para as Florestas. Dois marcos que ainda hoje são referidos como bons exemplos. Nessa altura tive a oportunidade de trabalhar em parceria com o ministro da administração interna, Dr. António Costa, o que permitiu coordenar as políticas de combate e as políticas de prevenção de incêndios.

SAT: Tendo trabalhado em ambos os ministérios, como encara a Fusão do ICNF neste último Governo? Deve ser mantida? 

RNG: Primeiro tenho de afirmar que a fusão da Autoridade Florestal Nacional com o Instituto da Conservação da Natureza, criando o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) foi tomada de forma arbitrária e depois não houve o necessário apoio político para que tivesse sucesso. Quando olhamos para o sector florestal não podemos ignorar o natural conflito entre a função de conservação e a função de produção. Estas funções devem estar autonomizadas e é a um nível superior que se deve decidir, de forma transparente e explícita, se, em cada situação, se reforça o papel conservacionista ou o produtivista.

SAT: Como organizaria de forma estrutural as diferentes organizações do Estado com tutela ambiental?

RNG: Sempre que chega um novo Governo mudam as orgânicas dos ministérios, consumindo-se muito tempo nessa reorganização. Na minha opinião deve ser estabilizada a estrutura administrativa do Estado. Devemos chegar a um consenso ao nível da sociedade que permita consolidar a orgânica dos serviços públicos durante, pelo menos, 10 anos. As orgânicas mantêm-se, os ministros é que podem gerir estes ou aqueles serviços. Processos como o do ICNF ou da APA não podem acontecer sistematicamente. Passados 4 anos, o processo da APA ainda está em fase de conclusão, o que prejudica o bom desenrolar das funções do Estado.

SAT: Passou pela EGF – Como é que vê o processo da privatização?

RNG: Está provado nas sociedades modernas e democráticas, com destaque para a experiência do Reino Unido, que quando se privatiza um monopólio não dá bom resultado para os utilizadores e consumidores. A tendência é para que os preços aumentem e os serviços se degradem. Ou seja, num monopólio público que é transferido para o setor privado, naturalmente o lucro passa a ter precedência sobre a qualidade do serviço. Além disso, a EGF, tal como a Águas de Portugal, funcionava como “benchmark” e puxava pelas restantes empresas do setor, quer públicas, quer privadas.

SAT: Nas últimas semanas têm vindo notícias a público denunciado atentados ambientais com repercussões negativas a nível da sociedade e da economia. Veja-se o caso do escândalo da Volkswagen ou da rutura das barragens em Minas Gerais. Considera que estes exemplos possam ser significativos para a mudança da perceção sobre a importância do ambiente?

RNG: O que estes casos evidenciam é que as políticas ambientais são essenciais não só para o bem-estar das pessoas mas também para a evolução das economias. O sucesso da indústria automóvel tem muito a ver com o cumprimento de legislação ambiental. As normas ambientais na UE para esta indústria conduziram a carros mais limpos e mais eficientes, com menores consumos de combustível, tornando-se apetecíveis a nível mundial.
Claro que exige inovação, investimento em novas tecnologias, mas num mercado global como o dos automóveis, esse investimento é largamente recompensado. De qualquer forma, o que se sente é que as políticas ambientais continuam a ser defensivas, procurando apenas preservar em vez de transformar. Ora, num mundo em que há cada vez menos trabalho para oferecer aos trabalhadores disponíveis, temos de encontrar novas formas de financiar o Estado que não se baseiem na taxação do fator trabalho. Se, como socialistas, defendemos um Estado presente, nomeadamente, em políticas de saúde, educação e justiça, então temos de procurar novas fontes de receita. Atenção, que o que pretendemos é transformar os impostos recebidos em benefícios para a sociedade. Podemos e devemos taxar a poluição de forma consistente e reduzir os impostos sobre o trabalho, a TSU, de forma a melhorar o ambiente e a qualidade de vida. Se queremos ter um Estado interventivo, temos de ter um Estado financeiramente forte.

SAT: Como é que as secções temáticas podem contribuir de forma efectiva no modelo de governação do PS?

RNG: As secções temáticas podem desempenhar um papel extremamente importante. No
parlamento, por exemplo, os deputados devem representar efetivamente quem os elegeu, para além de observar, fiscalizar e intervir quando o governo ou a tutela central decide contra o que consideram correto. Mas também devem verificar o que se passa por todo o território nacional e a ação das estruturas do Estado, regionais e locais. Um deputado tem de estar atento aos “seus” presidentes de junta de freguesia e câmaras municipais, aos “seus” directores regionais do ICNF, DRAP’s, CCDR’s, etc.
Neste sentido e da mesma forma, as secções temáticas, como a do ambiente e território, também têm de promover as questões de ambiente e território junto dos deputados, governantes e sociedade civil, apresentar propostas, apoios ou denúncias.
Precisamos de estruturas do PS fortes e ativas, com capacidade de intervenção e comunicação.

Pequena nota biográfica – Eng.º Rui Nobre Gonçalves 
É engenheiro do Ambiente.
Entre 1997 e 1999 desempenhou funções de chefe de gabinete do Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro, colaborando nas políticas de defesa do consumidor e prevenção da toxicodependência.
Entre 1999 e 2002 foi Secretário de Estado do Ambiente e entre 2005 e 2008 Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
Entre 2008 e 2012 foi administrador da EGF (Empresa Geral do Fomento) e presidente das empresas regionais Resiestrela e Valnor.
Coordena o Grupo de Trabalho Polis Litoral na Agência Portuguesa do Ambiente.

À conversa com... Rui Nobre Gonçalves | Dia 17 (3ª-feira) às 21h na FAUL

Na próxima reunião da Secção de Ambiente e Território - PS/FAUL iremos estar à conversa com Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de estado do desenvolvimento rural e das florestas, que irá partilhar com os presentes uma retrospectiva das políticas que desenvolveu durante o seu mandato.

PARTICIPE JÁ NO PRÓXIMO DIA 17 ÀS 21H NA FAUL. CONTAMOS CONSIGO!

Participação gratuita, mas sujeita a inscrição para seccao_ambiente@ps.pt

Newsletter 14: Da moção de rejeição à Conferência do Clima

Quer participar na próxima reunião da Secção de Ambiente e Território? Envie-nos email para seccao_ambiente@ps.pt

"Apesar da crise económica e a pressão sobre as finanças públicas, a UE prossegue as suas políticas na ação climática"

10 de novembro de 2015 foi um momento histórico para Portugal. Degladiaram-se narrativas, jogaram-se emoções, mas no final a moção de rejeição ao actual Governo foi aprovada por maioria absoluta, legítima e constitucional. "Acabou-se um tabu, derrubou-se um muro" [...] "Somos todos diferentes nas nossas ideias, mas todos iguais na nossa legitimidade [...] em democracia há sempre alternativa, sendo nosso o dever de a construir", afirmou o secretário-geral do PS na Assembleia da República. Uma nota de saudação a António Costa, pela alternativa que conseguiu construir e o seu sentido de Estado no cumprimento a Passos Coelho e Paulo Portas. Este reconhecimento pela liberdade de opinião está também na base do respeito dos direitos humanos, como o direito à água e ao saneamento, essencial para garantir outros direitos humanos, tais como a vida, saúde, educação e trabalho. Devemos assegurar o seu respeito, contribuindo para comunidades coesas e um desenvolvimento sustentável. Note-se que os objectivos de desenvolvimento do milénio foram substituídos por 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, pela primeira vez para países desenvolvidos e em desenvolvimento e com elementos relativos ao ambiente, recursos e alterações climáticas. A importância destes elementos para o desenvolvimento (sustentável) de qualquer país é salientada na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em setembro pelos Chefes de Estado de todo o mundo. No final deste mês, inicia-se a Cimeira de Paris (COP-21 do Clima), onde as esperanças estão em se conseguir um acordo mundial de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC, limite de segurança além do qual as consequências das alterações climáticas (AC) - como secas, inundações e ondas de calor - poderão ser irreversíveis. Mesmo com a crise económica e a pressão sobre as finanças públicas, a UE tem estado na vanguarda da luta contra as AC, defendendo que quanto mais cedo forem tomadas medidas, mais eficazes e menos dispendiosas serão, ao mesmo tempo que estimulam a inovação na área das tecnologias como a energia renovável e a eficiência energética, contribuindo para dinamizar o emprego e o crescimento. Prova disso é o aumento dos designados empregos verdes durante estes anos de recessão em 20% na UE. Portugal tem particular interesse neste tema pois é o país europeu que se prevê com mais impactes negativos com as AC. A Secção de Ambiente e Território irá acompanhar os desenvolvimentos da COP-21 e fará deles nota numa próxima newsletter. Pelo nosso futuro (e pelo da nossa economia). Um abraço fraterno, Cátia Rosas

Acordos PS com a esquerda Já se encontram publicadas as posições conjuntas sobre solução política do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes. Nestas fazem parte questões fundamentais para o Ambiente e Território, nomeadamente: - "pôr fim a um ciclo de degradação económica, social e ambiental que a continuação de um governo PSD/CDS prolongaria."; - "garantir a não privatização da água"; - protecção dos recursos hídricos com mais e melhor monitorização e fiscalização; - importância da água para a agricultura; - "privilegiar a poupança e a eficiência energética" - garantir a mobilidade das pessoas com serviços de transportes públicos de qualidade, nomeadamente nas zonas rurais e no interior do país - "aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro bravo, travando a expansão da área do eucalipto" - "garantir investimento público na conservação da natureza e da biodiversidade" - "a anulação e reversão de concessões e privatizações em sectores estratégicos como os transportes, águas e resíduos: "[...] Anulações das concessões e privatizações em curso dos transportes colectivos de Lisboa e Porto; Reversão das fusões das empresas de águas que tenham sido impostas aos municípios; Reversão do processo de privatização da EGF, com fundamento na respectiva ilegalidade[...]" Pode ler os acordos em detalhe aqui: PS_BE | PS_PEV | PS_PCP

Composição das Comissões Parlamentares   Ficou ontem decidido, em Conferência de Líderes, a atribuição da presidência das 12 comissões parlamentares para a nova legislatura. O PS presidirá a cinco comissões, número idêntico às atribuídas ao PSD. BE e CDS presidirão a uma comissão. Agricultura e Mar; Educação e Ciência são duas das cinco comissões que terão presidência socialista. O BE presidirá à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.  O projecto, aprovado por unanimidade fixa o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada uma destas comissões e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares.

88% das vítimas de violência doméstica são mulheres. A prevenção é um trabalho da comunidade, que começa desde a infância e em cooperação. Os espaços verdes podem ser locais priveligiados para dotar infraestruturas e iniciativas pontuais mas continuadas em que diversas entidades se unam para promover ligações fortes, solidárias e de suporte para que as famílias cresçam saudáveis e felizes. A Secção de Ambiente e Território do PS esteve presente nesta acção e junta-se ao DFMS para alertar e agir em medidas de prevenção e combate à violação de direitos humanos. Porque este é um assunto de tod@s nós, tal como a protecção do ambiente, e só pode ser trabalhado em rede, em estreita articulação com entidades e pessoas para as sinergias desejadas. +Mais

Direitos humanos

A Secção de Ambiente e Território do PS esteve presente na acção promovida pelo DFMS a 7 de novembro na FAUL sobre Violência Doméstica. 

O DFMS, liderado por Susana Amador, tem promovido uma série de acções de formação bastante pertinentes, para alertar e agir em medidas de prevenção e combate à violação de direitos humanos. A Secção de Ambiente e Território reconhece que este é um assunto de tod@s nós, tal como a protecção do ambiente, e só pode ser trabalhado em rede, em estreita articulação com entidades e pessoas para as sinergias desejadas. 

88% das vítimas de violência doméstica são mulheres. A prevenção é um trabalho da comunidade, que começa desde a infância e em cooperação. Os espaços verdes podem ser locais priveligiados para dotar infraestruturas e iniciativas pontuais mas continuadas em que diversas entidades se unam para promover ligações fortes, solidárias e de suporte para que as famílias cresçam saudáveis e felizes.

Águas Revoltas

De acordo com notícia de hoje (quinta-feira 5 de outubro) do Diário Económico, vários municípios da Grande Lisboa irão para tribunal contra o governo de Pedro Passos Coelho pela extinção da empresa multimunicipal SIMTEJO.

Recorde-se que a extinção desta, bem como de outras empresas do setor da água e saneamento detidas maioritariamente pela holding pública Águas de Portugal, insere-se num processo de reestruturação do setor das águas e foi justificada pelo Ministro do Ambiente com a necessidade de racionalizar custos, reduzir a conflitualidade com alguns municípios que se recusavam a pagar faturas apresentadas pelas empresas gestoras e de harmonizar as tarifas no território nacional.

Grande número de municípios têm contestado tal processo, realizado à sua revelia e sem respeito pela legislação em vigor, nomeadamente o contrato de concessão existente e o código das sociedades comerciais. Também criticam o facto da maioria dos objetivos que o governo querer alcançado carecer de comprovação efetiva.

Não falte à chamada

Hoje reunião de Secção Ambiente e Território 18h na FAUL - Avenida Fontes Pereira de Melo n.º 35, 1.º C-GH   "Este é um momento político histórico. Não faltes à chamada!" O PS prometeu em campanha às Portuguesas e Portugueses a reposição dos feriados, a adopção por casais do mesmo sexo, procriação medicamente assistida e a regulamentação da lei do aborto. Prometeu e está a cumprir com os projectos de lei que já deram entrada na Assembleia da República em outubro. No justificativo dos feriados por exemplo, destaca-se que não houve qualquer impacto positivo na dinamização da economia, tendo o anterior executivo "eliminado com enorme ligeireza" uma tradição cultural e histórica, conforme referiu Pedro Delgado Alves. A direita, por seu turno quis avançar com a privatização dos transportes públicos e iludiu, em campanha, toda a gente com indicadores fantásticos. Veja-se a devolução da sobretaxa que curiosamente se afundou depois das eleições. Afinal a execução orçamental não correu tão bem como apregoavam. A secção de Ambiente e Território acredita que este é um momento político histórico, onde as escolhas dos próximos dias, com um acordo firme, podem marcar a história e a nossa sociedade. No PS, colocamos Portugal primeiro, com responsabilidade e rigor. A pluralidade de opiniões é saudável e iremos reunir hoje de forma a discutirmos juntos e internamente o futuro. Não faltes à chamada! Contribui com as tuas ideias e com as tuas propostas. Um abraço fraterno e amigo, Cátia Rosas EDITE ESTRELA | "Nos últimos três anos, o Governo português tem estado sistematicamente do lado errado das políticas europeias com claro prejuízo do interesse nacional."

Al-Buhaira

Alguns séculos distam as duas imagens abaixo, ambas referentes a Albufeira.

Muitos sabem que “albufeira” tem origem árabe em “al-buhaira” que significa “depressão pouco funda, coberta de água e que comunica com o mar quando a maré enche”. Outros também conhecem que as cheias que ocorreram no passado dia 1 de novembro em Albufeira, tendem a repetir-se de quando em vez, com maior ou menor intensidade, mas prosseguindo uma tendência normal da natureza em repor a paisagem.

Nesta cidade algarvia, foram sendo construídas nas últimas décadas, habitações e prédios nas “margens” (e mesmo no “leito”) de uma velha ribeira que tem sido canalizada em conduta.

Ora sendo as cheias um fenómeno cíclico e normal no clima mediterrânico, muitos parecem esquecer que a função destes cursos de água é o de transportar as águas das chuvas. Que tanto poderão ser escassas como de regime torrencial.

Ao permitir a ocupação das linhas de água e impermeabilização dessas áreas, muitas vezes usando o argumento de que o ambiente é uma barreira ao desenvolvimento económico [entenda-se à construção desmesurada] bem como grande parte da bacia hidrográficas adjacente às mesmas, aumenta-se a velocidade de escorrência das águas das chuvas e amplia-se o problema destas calamidades cíclicas.

Recordamos que os Planos Municipais de Ordenamento do Território – como Plano Diretor Municipal (PDM), Plano de Urbanização (PU), Plano de Pormenor (PP), com diferentes finalidades e âmbitos de intervenção distintos – têm-se revelado instrumentos fundamentais para a gestão local e quotidiana da população e do território.
No entanto, estes instrumentos de cariz regulamentar, aprovados pelos municípios, e que estabelecem o regime do uso do solo, através da sua classificação e qualificação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Ordenamento do Território (PNOT), pelos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) e planos intermunicipais, caso existam, tem amiúde  “desprezado” as condicionantes geo-físicas à ocupação humana. O que tem sido negativo. Como se vem constatando.

Falar em ausência de planeamento depois de ocorrer situações destas é fácil.

Mas a grande verdade é que o planeamento só é efetivo quando prospetivo.

E não será por classificar o solo como urbano que este adquire potencial construtivo.

Secção de Ambiente e Território, Novembro 2015