De acordo com notícia de hoje (quinta-feira 5 de outubro) do Diário Económico, vários municípios da Grande Lisboa irão para tribunal contra o governo de Pedro Passos Coelho pela extinção da empresa multimunicipal SIMTEJO.
Recorde-se que a extinção desta, bem como de outras empresas do setor da água e saneamento detidas maioritariamente pela holding pública Águas de Portugal, insere-se num processo de reestruturação do setor das águas e foi justificada pelo Ministro do Ambiente com a necessidade de racionalizar custos, reduzir a conflitualidade com alguns municípios que se recusavam a pagar faturas apresentadas pelas empresas gestoras e de harmonizar as tarifas no território nacional.
Grande número de municípios têm contestado tal processo, realizado à sua revelia e sem respeito pela legislação em vigor, nomeadamente o contrato de concessão existente e o código das sociedades comerciais. Também criticam o facto da maioria dos objetivos que o governo querer alcançado carecer de comprovação efetiva.
Sem comentários:
Enviar um comentário