Newsletter 14: Da moção de rejeição à Conferência do Clima

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"Apesar da crise económica e a pressão sobre as finanças públicas, a UE prossegue as suas políticas na ação climática"

10 de novembro de 2015 foi um momento histórico para Portugal. Degladiaram-se narrativas, jogaram-se emoções, mas no final a moção de rejeição ao actual Governo foi aprovada por maioria absoluta, legítima e constitucional. "Acabou-se um tabu, derrubou-se um muro" [...] "Somos todos diferentes nas nossas ideias, mas todos iguais na nossa legitimidade [...] em democracia há sempre alternativa, sendo nosso o dever de a construir", afirmou o secretário-geral do PS na Assembleia da República. Uma nota de saudação a António Costa, pela alternativa que conseguiu construir e o seu sentido de Estado no cumprimento a Passos Coelho e Paulo Portas. Este reconhecimento pela liberdade de opinião está também na base do respeito dos direitos humanos, como o direito à água e ao saneamento, essencial para garantir outros direitos humanos, tais como a vida, saúde, educação e trabalho. Devemos assegurar o seu respeito, contribuindo para comunidades coesas e um desenvolvimento sustentável. Note-se que os objectivos de desenvolvimento do milénio foram substituídos por 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, pela primeira vez para países desenvolvidos e em desenvolvimento e com elementos relativos ao ambiente, recursos e alterações climáticas. A importância destes elementos para o desenvolvimento (sustentável) de qualquer país é salientada na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em setembro pelos Chefes de Estado de todo o mundo. No final deste mês, inicia-se a Cimeira de Paris (COP-21 do Clima), onde as esperanças estão em se conseguir um acordo mundial de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC, limite de segurança além do qual as consequências das alterações climáticas (AC) - como secas, inundações e ondas de calor - poderão ser irreversíveis. Mesmo com a crise económica e a pressão sobre as finanças públicas, a UE tem estado na vanguarda da luta contra as AC, defendendo que quanto mais cedo forem tomadas medidas, mais eficazes e menos dispendiosas serão, ao mesmo tempo que estimulam a inovação na área das tecnologias como a energia renovável e a eficiência energética, contribuindo para dinamizar o emprego e o crescimento. Prova disso é o aumento dos designados empregos verdes durante estes anos de recessão em 20% na UE. Portugal tem particular interesse neste tema pois é o país europeu que se prevê com mais impactes negativos com as AC. A Secção de Ambiente e Território irá acompanhar os desenvolvimentos da COP-21 e fará deles nota numa próxima newsletter. Pelo nosso futuro (e pelo da nossa economia). Um abraço fraterno, Cátia Rosas

Acordos PS com a esquerda Já se encontram publicadas as posições conjuntas sobre solução política do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes. Nestas fazem parte questões fundamentais para o Ambiente e Território, nomeadamente: - "pôr fim a um ciclo de degradação económica, social e ambiental que a continuação de um governo PSD/CDS prolongaria."; - "garantir a não privatização da água"; - protecção dos recursos hídricos com mais e melhor monitorização e fiscalização; - importância da água para a agricultura; - "privilegiar a poupança e a eficiência energética" - garantir a mobilidade das pessoas com serviços de transportes públicos de qualidade, nomeadamente nas zonas rurais e no interior do país - "aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro bravo, travando a expansão da área do eucalipto" - "garantir investimento público na conservação da natureza e da biodiversidade" - "a anulação e reversão de concessões e privatizações em sectores estratégicos como os transportes, águas e resíduos: "[...] Anulações das concessões e privatizações em curso dos transportes colectivos de Lisboa e Porto; Reversão das fusões das empresas de águas que tenham sido impostas aos municípios; Reversão do processo de privatização da EGF, com fundamento na respectiva ilegalidade[...]" Pode ler os acordos em detalhe aqui: PS_BE | PS_PEV | PS_PCP

Composição das Comissões Parlamentares   Ficou ontem decidido, em Conferência de Líderes, a atribuição da presidência das 12 comissões parlamentares para a nova legislatura. O PS presidirá a cinco comissões, número idêntico às atribuídas ao PSD. BE e CDS presidirão a uma comissão. Agricultura e Mar; Educação e Ciência são duas das cinco comissões que terão presidência socialista. O BE presidirá à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.  O projecto, aprovado por unanimidade fixa o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada uma destas comissões e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares.

88% das vítimas de violência doméstica são mulheres. A prevenção é um trabalho da comunidade, que começa desde a infância e em cooperação. Os espaços verdes podem ser locais priveligiados para dotar infraestruturas e iniciativas pontuais mas continuadas em que diversas entidades se unam para promover ligações fortes, solidárias e de suporte para que as famílias cresçam saudáveis e felizes. A Secção de Ambiente e Território do PS esteve presente nesta acção e junta-se ao DFMS para alertar e agir em medidas de prevenção e combate à violação de direitos humanos. Porque este é um assunto de tod@s nós, tal como a protecção do ambiente, e só pode ser trabalhado em rede, em estreita articulação com entidades e pessoas para as sinergias desejadas. +Mais