Projeto de Requalificação da 2.ª Circular - posição

Decorreu no passado dia 1 de fevereiro a sessão temática sobre o Projeto de Requalificação da 2.ª Circular, promovida pela Assembleia Municipal de Lisboa, após o período de discussão pública a que a Câmara Municipal de Lisboa sujeitou a proposta de intervenção.Desta sessão temática surgiu um documento síntese, que pode ser consultado aqui.

Filipe Beja, membro da Secção de Ambiente e Território, contribuiu para a sessão sugerindo uma reflexão, sintetizada nas seguintes notas.

- relembrou as atribuições e competências da Câmara Municipal de Lisboa no domínio dos transportes e comunicações previstas na legislação;

- relembrou os antecedentes políticos do projecto, nomeadamente o estudo "Lisboa, Desafio da Mobilidade", de 2005, que já referia necessidade de alteração da 2.ª Circular face às obras em curso da CRIL e do Eixo Norte/Sul;

- assinalou que nenhuma política pública de transportes ou rede de transportes deve ser dissociada do ordenamento do território. Os Instrumentos de Gestão do Território fazem o enquadramento da intervenção da 2.ª Circular e no caso do Plano Diretor Municipal de Lisboa já se previa a reclassificação da 2ª Circular como via de segundo nível municipal;

- reforçou que o programa de execução do PDM referia como principais objetivos o "Transformar a 2ª Circular numa via de carácter mais urbano, mais próximo do conceito de alameda urbana", assim como, o "acentuar a 2ª Circular como uma coroa linear de polaridade urbana que se interliga com os pólos de actividades económicas situados nos municípios de Loures, Amadora e Oeiras e radialmente com os restantes pólos existentes na cidade de Lisboa", ou seja, é notória a implicação que intervenção tem, à escala metropolitana;

- referiu que a Avaliação Ambiental Estratégica produzida pelo Instituto Superior Técnico em 2011, desenvolveu uma análise SWOT para o Factor Crítico para a Decisão: Mobilidade, na qual referia a "expansão da rede de metropolitano e eléctrico e criação de uma linha circular de metropolitano, de forma a aumentar a conectividade e fluência da rede" e a "aposta no aumento das ciclovias e integração na rede de mobilidade suave" como Oportunidades; referia-se ainda a "desestruturação da AML decorrente do uso de Transporte Individual", o "Crescimento do transporte individual como sério obstáculo à funcionalidade da rede à redução dos níveis de ruído e à melhoria da qualidade do ar" e o "esforço de investimento em infra-estruturas e sistemas de transporte pode não ser acompanhado por um efectivo crescimento do número de utentes do Transporte Coletivo" enquanto Ameaças da análise;

- relembrou o Programa Eleitoral da Câmara Municipal de Lisboa com o título "Lisboa – Uma Cidade para as Pessoas", que foi sufragado e no qual estavam previstas diversas medidas 

Face aos antecedentes e tendo em conta os  desafios contemporâneos de mobilidade sustentável e acessibilidade para todos, deverá ter-se presente a necessidade de intervir em diversas frentes, concretizando uma estratégia de mobilidade urbana integrada. Por esse motivo, alertou-se para:

 o respeito pelas atribuições e competências do município nas decisões respeitantes às operadoras de transporte público;

 a boa prática de inclusão de transporte coletivo em sítio próprio;

 o alargamento de redes de faixas Bus e a necessidade de promover o transporte público; 

 a necessidade de articulação com outras entidades, nomeadamente a Transportes de Lisboa e a Área Metropolitana de Lisboa.

A requalificação da 2.ª Circular é um processo que não começou a ser desenvolvido ontem, a empreitada não se conclui hoje e certamente muito teremos que continuar a intervir depois de amanhã. É por isso que esperamos que se mantenha a forte determinação de ir mais longe, de aprofundar uma intervenção cujas competências não se encerram apenas na CML.

A promoção de um transporte público de qualidade, a melhoria da qualidade ambiental e a garantia da sustentabilidade dos recursos que são de todos nós, exigem um esforço de trabalho conjunto com a Assembleia Municipal de Lisboa, Infraestruturas de Portugal, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Área Metropolitana de Lisboa, Transportes de Lisboa, restantes operadores de transportes à escala metropolitana, utentes da 2ª Circular e Lisboetas em geral. 

Estes são os votos de trabalho contínuo que pretendemos assinalar, conscientes também, da árdua tarefa que é governar.