NOTA DE
IMPRENSA
A
Inspeção Geral do Ministério do Ambiente determinou novos mandados a empresas
onde foram detetadas infrações contra o ambiente e solicitou a abertura de
inquéritos criminais ao Ministério Público.
A
Inspeção Geral do Ministério do Ambiente já determinou dois mandados a empresas
que laboram junto da bacia do Tejo. Estas empresas terão que cumprir, no prazo
estipulado pelos inspetores, as medidas para pôr fim às ações de poluição da
bacia do rio Tejo, caso contrário serão encerradas.
Nos
últimos dias, os inspetores investigaram 58 empresas tendo sido feita a
proposta de abertura de dois inquéritos criminais junto do Ministério Publico.
As
presentes inspeções resultam da ação do Ministério do Ambiente que em articulação
com a IGAMAOT (Inspeção), as três Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional (CCDR) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estão a desenvolver
um plano conjunto de inspeções para o território nacional, com especial enfoque
na bacia do rio Tejo.
Desde
agosto de 2015 que não eram homologados processos de inspeção que permitissem a
punição dos infratores. O Ministro Joao Pedro Matos Fernandes já homologou os
120 processos pendentes, sendo que 30 dizem respeito à bacia do Tejo.
Recorde-se
que recentemente, o Ministério do Ambiente determinou a criação da Comissão de
Acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, que terá por missão avaliar e
diagnosticar as situações com impacto direto na qualidade da água do rio Tejo e
seus afluentes.
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